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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.937, de 13 de Agosto de 2009
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.842, de 29 de outubro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República da Costa do Marfim.
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Modelos » Geral Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos de Declaração (art. 535, I, CPC)
Modelo de Petição.
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Lei nº 12.015, de 7 de Agosto de 2009
Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal e revoga a Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954, que trata de corrupção de menores.
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.930, de 6 de Agosto de 2009
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Lei nº 12.013, de 6 de Agosto de 2009
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais, conviventes ou não com seus filhos.
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.915, de 29 de Julho de 2009
Regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001.
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Lei nº 12.009, de 29 de Julho de 2009
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.989, de 27 de Julho de 2009
Acrescenta parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.988, de 27 de Julho de 2009
Cria a Semana de Educação para a Vida, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o País, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.911, de 23 de Julho de 2009
Acresce artigo ao Decreto nº 4.244, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica.
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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Resolução nº 325, de 17 de Julho de 2009
Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008, que estabelece critérios para a regularização de numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no país.
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Legislação » Resoluções Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Resolução nº 322, de 17 de Julho de 2009
Altera a redação do artigo 12 da Resolução nº 297/08, que estabelece o relatório de avarias para a classificação dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa de veículos.
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.904, de 20 de julho de 2009
Altera o Anexo III do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que trata da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI.
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Modelos » Geral Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Impugnação à contestação
Modelo de Petição.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.899, de 15 de Julho de 2009
Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, estabelece as normas para o seu funcionamento e de sua Secretaria-Executiva, cria o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA, mediante a regulamentação da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.969, de 6 de Julho de 2009
Altera a redação do § 2º do art. 40 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.968, de 6 de Julho de 2009
Inclui na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre Redenção/PA e Marabá/PA.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.961, de 2 de Julho de 2009
Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.887, de 25 de Junho de 2009
Altera os Decretos nºs 5.171, de 6 de agosto de 2004, 5.649, de 29 de dezembro de 2005, 5.712, de 2 de março de 2006, e 6.233, de 11 de outubro de 2007, para regulamentar dispositivos das Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 11.484, de 31 de maio de 2007.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.879, de 18 de Junho de 2009
Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 30 de março de 2009, do Segundo Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica nº 55, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e os Estados Unidos Mexicanos.
